Domingo, 20 de Outubro de 2019

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IMPLANTE DENTÁRIO - IMPERÍCIA DO PROFISSIONAL



Responsabilidade civil - Tratamento odontológico - Relação de consumo - ... - Prestadora de serviços - Responsabilidade objetiva - Implantes dentários - Serviço defeituoso - Dever de indenizar - Dano Moral in re ipsa.

O tratamento odontológico configura prestação de serviços na área da saúde, cuidando de matéria submetida à legislação consumerista. Tendo o suposto evento danoso ocorrido nas dependências da empresa ré, esta responde de forma objetiva pelos danos causados. Cuida-se de responsabilidade empresarial pelo defeito do serviço oferecido às demandantes. A ré deverá restituir a totalidade dos valores pagos sem qualquer retenção de multa, nos termos do art. 20, inciso II, do CDC. O defeito na colocação dos implantes dentários (porção intraóssea de titânio) acarretou Danos Morais à postulante, que sofreu uma lesão efetiva a um bem jurídico ligado à esfera íntima, caracterizando-se o Dano Moral in re ipsa. Fixação do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. Indenização fixada em R$ 15.300,00, consoante os parâmetros utilizados por esta Câmara Cível em situações análogas. Apelação provida.

(TJRS - 10ª Câm. Cível; ACi nº 70039037254- Porto Alegre-RS; Rel. Des. Túlio de Oliveira Martins; j. 25/11/2010; v.u.)



Sobre Dr. Adiel Muniz


Dr. Adiel Muniz - Advogado

Graduação em DIREITO pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Complexo Damásio de Jesus. Professor Universitário e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ex-Diretor – Adjunto na Ordem dos Advogados na Subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP Triênio 2016/2017. Advogado Militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP.

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