Domingo, 20 de Outubro de 2019

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USUCAPIÃO



A existência de contrato de compra e venda faculta ao possuidor a ação de usucapião ou a exigência da escritura pública como promitente comprador. No caso, preferiu-se a usucapião, que não foi contestada, em situação que se justifica a procedência do pedido.

(TJRS - 20ª Câm. Cível; ACi nº 70034253286- Carlos Barbosa-RS; Rel. Des. Carlos Cini Marchionatti; j. 28/4/2010; v.u.)


Sobre Dr. Adiel Muniz


Dr. Adiel Muniz - Advogado

Graduação em DIREITO pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Complexo Damásio de Jesus. Professor Universitário e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ex-Diretor – Adjunto na Ordem dos Advogados na Subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP Triênio 2016/2017. Advogado Militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP.

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