Domingo, 20 de Outubro de 2019

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Desídia funcional - Justa causa - Caracterização - Conduta faltosa reincidente



Para caracterização da justa causa apta ao rompimento do contrato de trabalho, doutrina e jurisprudência entendem indispensável a presença da imediatidade, da gravidade da falta imputável somente ao empregado, da inexistência de perdão, tácito ou expresso, da relação de causa e efeito como fator determinante da rescisão, além da repercussão danosa, sem que, ainda, se evidencie duplicidade de punição e observada seja a gradação da pena. Imperioso, ainda, que, para imputação de justo motivo à dispensa em quaisquer das causas elencadas no art. 482 da CLT, a falta do empregado torne impossível a manutenção do vínculo de emprego. In casu, trata-se de desídia funcional, amplamente demonstrada e capaz de autorizar a dispensa por justa causa, caracterizada a franca incúria do autor, ausência de zelo e interesse no exercício de suas funções, comprometendo o bom desempenho da atividade empresária. Manifestou-se, como comprovado, pela deficiência do trabalho executado decorrente de um mesmo erro insistentemente cometido, ceifando a confiança do empregador na prestação laboriosa e honesta, inerente a um ajuste em que deve imperar a boa-fé. Ademais, reincidente o empregado desidioso, não obstante as advertências aplicadas em ínfimo lapso temporal, não se cogita em excesso de rigor, muito pelo contrário, restando flagrante tentativa de, pedagogicamente, recuperar o trabalhador. Inviabilizada a continuidade da relação empregatícia, afigura-se legítima a justa causa aplicada (TRT-3ª Região - 4ª T.; RO nº 0001164-22.2010.5.03.0137-Belo Horizonte-MG; Rel. Des. Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo; j. 15/12/2010; v.u.).


Sobre Dr. Adiel Muniz


Dr. Adiel Muniz - Advogado

Graduação em DIREITO pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Complexo Damásio de Jesus. Professor Universitário e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ex-Diretor – Adjunto na Ordem dos Advogados na Subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP Triênio 2016/2017. Advogado Militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP.

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