Domingo, 20 de Outubro de 2019

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PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA



Contrato bancário - Ação Revisional - Prova pericial oportunamente requerida - Indeferimento - Cerceamento de defesa caracterizado.

Tratando-se de Ação que tem por objetivo rever as cláusulas estabelecidas em contrato bancário, em que foi requerida no momento oportuno e de forma específica a realização de perícia contábil, o não deferimento desta caracteriza cerceamento de defesa por ferir o direito à ampla defesa. Preliminar acolhida e sentença cassada.

(TJMG - 10ª Câm. Cível; ACi nº 1.0024.08. 126041-6/001-Belo Horizonte-MG; Rel. Des. Cabral da Silva; j. 26/1/2010; v.u.)





Sobre Dr. Adiel Muniz


Dr. Adiel Muniz - Advogado

Graduação em DIREITO pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Complexo Damásio de Jesus. Professor Universitário e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ex-Diretor – Adjunto na Ordem dos Advogados na Subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP Triênio 2016/2017. Advogado Militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP.

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